Processo 16930/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/01/2015 09:42
Autuado em 09/01/2015 09:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2123/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/05/2016 Acórdão   2123/ 2016 Conhecimento e procedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2016 Acórdão   2123/ 2016 Conhecimento e procedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Representado REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY
Representado SERGIO DE SOUZA PORTELA
Procuradores: CLAUDIA MARA PADILHA (credenciado, inclusão:23/02/15)
Representante EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA.
Procuradores: FABIO MARTINS RIBAS (credenciado, inclusão:09/01/15), RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:09/01/15)

Juntadas
DataDescrição
23/02/2015 11:16 do Protocolo 135594/15
20/02/2015 09:18 do Protocolo 130010/15
06/02/2015 09:56 AR do Ofício OCN - 544/2015 - DP
06/02/2015 09:55 AR do Ofício OCN - 542/2015 - DP
06/02/2015 09:53 AR do Ofício OCN - 539/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   539/ 2015   
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   542/ 2015   
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   544/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2016 1383 Despacho nº 1077/2016
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2123/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 12/05/2016
02/03/2015 1070 Despacho nº 369/2015
21/01/2015 1045 Termo de Distribuição de Processo nº 190/2015
19/01/2015 1043 Despacho nº 73/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2016 07:46 DP  
09/06/2016 16:45 GCG Despacho nº 1077/2016 -
09/06/2016 09:38 DEX Informação nº 4259/2016 -
23/05/2016 14:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2016 -
20/05/2016 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1297/2016 -
16/05/2016 09:37 STP  
18/04/2016 17:29 GCG  
15/04/2016 09:03 STP Certidão de Sessão nº 283/2016 -
25/06/2015 10:02 GCG  
16/06/2015 12:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1744/2015 -
16/06/2015 12:36 SMPjTC Parecer nº 7879/2015 - Conhecimento e improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Vedação de apresentação de propostas com taxa de administração negativa. Conduta baseada no interesse público legítimo. Boa fé do Município. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência. Determinação.
26/02/2015 11:04 DCM Instrução nº 2817/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Possível irregularidade no: a) preterimento do direito de preferência de microempresas no pregão realizado; e b) vedação à apresentação de proposta que contivesse taxa administrativa negativa. Opinativo pela determinaçã
23/02/2015 15:13 GCG Despacho nº 369/2015 -
15/01/2015 10:49 DP Informação nº 746/2015 -
15/01/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 539/2015 -
15/01/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 542/2015 -
15/01/2015 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 544/2015 -
09/01/2015 15:06 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 21/2015 -
09/01/2015 15:06 GCG Despacho nº 73/2015 -
09/01/2015 09:43 DP Informação nº 322/2015 -
09/01/2015 09:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 190/2015 -

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